A concessão será pelo prazo de cinco anos e após este período poderá renovar -se automaticamente de ano a ano, até um máximo de mais cinco anos.
O valor da remuneração mínima mensal relativa às referidas explorações é de 750,00 euros.
As propostas devem ser apresentadas eletronicamente em https://www.acingov.pt até às 17 horas do dia 27 de junho de 2026 e devem ser mantidas válidas pelo período de 90 dias. No referido procedimento será ainda exigida uma caução de 1.500 euros, destinada a “garantir a celebração do contrato e o exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais dele decorrentes”.
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