Residência do Avepark vai ser retomada por 10 milhões de euros

A obra da residência para estudantes e investigadores no Avepark está interrompida desde 2025, face à falência da empresa que estava encarregue da empreitada, quando se encontra com cerca de 57% de execução, e está prestes a ser retomada após ter sido adjudicada à empresa Costeira, na reunião da Câmara Municipal de Guimarães desta segunda-feira.

O executivo municipal aprovou, por unanimidade, a adjudicação por 10 milhões de euros, com um prazo de execução de 180 dias. O objetivo é que a empreitada esteja concluída até 31 de julho, prazo-limite para a conclusão das obras financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – há uma eventual folga até 31 de agosto, porque a documentação completa relativa à obra pode ser entregue até essa data – para não se correr o risco de devolução dos sete milhões de euros captados ao abrigo desse mecanismo de financiamento. O investimento total do projeto ascende aos 17 milhões de euros.

O presidente da Câmara assumiu, em declarações aos jornalistas, que esse era um dos dossiês que mais o preocupava desde que iniciou o mandato. “Estávamos perante uma obra que se encontrava parada, por concluir, com um valor financeiro muito elevado e com financiamento europeu em risco”, vincou Ricardo Araújo. “Mais do que olhar para os problemas que existiram, o fundamental neste momento é garantir que esta obra seja concluída dentro do prazo. Esse é o nosso foco e o nosso compromisso”, acrescentou.

Além da votação da adjudicação da obra, o executivo municipal aprovou, por unanimidade, a anulação das deliberações da Câmara datadas de 1 de setembro de 2025, que previam o pagamento de 346.351 euros às empresas que iniciaram a obra, por trabalhos a mais, e a minuta de revogação do contrato da obra, face à falência das empresas responsáveis. Após análise por parte dos serviços jurídicos e financeiros, a Câmara Municipal concluiu que a empresa Lúcios incumpriu o contrato, sobretudo no que respeita ao prazo de execução da obra, cuja conclusão estava prevista para o primeiro semestre de 2025. O executivo aprovou, por isso, uma resolução sancionatória que prevê o pagamento de uma indemnização à Câmara.

“O problema em causa é mais complexo do que o incumprimento do prazo de execução, daí não conseguir precisar qual o valor exigido a quem incumpriu. Quando esse valor for certo, iremos dar conta dele oportunamente”, adiantou Ricardo Araújo.