Ação Judicial suspende processo de atribuição dos bares do antigo mercado

A Petição Inicial, agora admitida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, resulta na suspensão automática de todo o processo, nomeadamente os efeitos das adjudicações, bem como a assinatura e execução dos contratos resultantes do resultado do concurso.

Ao que conseguimos saber, em traços gerais, a situação foi despoletada pela ausência de audiência prévia do referido concorrente, assim como, por força da violação de outros preceitos legais durante o concurso, após conhecimento do seu resultado.

Contactado para se pronunciar sobre o assunto, Augusto Mendes, Presidente da Junta de Freguesia de Caldelas, revelou desconhecer a situação e que a Junta de Freguesia não foi notificada de qualquer Ação Judicial, pelo que, não quis tecer qualquer comentário esta circunstância.