Existem novas regras para o planeamento, licenciamento, construção e exploração de linhas de alta tensão e muito alta tensão. O Decreto-Lei que as define (11/2018 de 15 de fevereiro), entrou em vigor no passado dia 1 de março com o objetivo declarado de “minimizar e monitorizar a exposição das pessoas a campos magnéticos, elétricos e eletromagnéticos”.

As discussões e estudos sobre os eventuais efeitos nocivos dos campos eletromagnéticos gerados pelas linhas de alta tensão são antigos e inconclusivos. Ainda assim (ou talvez por isso), existe uma tendência da adoção do princípio da precaução, com um número crescente de países a legislar pela imposição de limites de exposição.

Em Portugal, o Decreto-Lei que agora entrou em vigor cria um sistema de monitorização das linhas de alta tensão e proíbe (salvo exceções) a sua construção sobre as seguintes infraestruturas sensíveis:
• Unidades de saúde e equiparados;
• Quaisquer estabelecimentos de ensino ou afins, como creches ou jardins-de-infância;
• Lares da terceira idade, asilos e afins;
• Parques e zonas de recreio infantil;
• Espaços, instalações e equipamentos desportivos;
• Edifícios residenciais e moradias destinadas a residência permanente;

Guimarães é atravessada pela “autoestrada” de linhas de muito alta tensão que liga a Caniçada e Pedralva à zona do Porto (ver mapa), sendo um dos concelhos do país mais afetado pela rede elétrica nacional. São 15 linhas distintas que perfazem 150 kms.

Num território com uma edificação urbana tão dispersa como o de Guimarães, e considerando a extensão das linhas, podemos facilmente encontrar as tais infraestruturas sensíveis com os campos eletromagnéticos a pairar sobre elas.

Certamente que todos conhecemos casos desses, mas gostaria de partilhar dois que me ocorreram: o primeiro é uma infraestrutura já existente - Colégio da Nossa Senhora da Conceição, em Santiago de Candoso; o segundo ainda é apenas um projeto, mas foi um dos vencedores do orçamento participativo - circuito de manutenção em Prazins Santa Eufémia.

Mas os impactes das linhas de muita alta tensão não se limitam a questões de saúde. Quem gosta de ver a nossa paisagem invadida por torres gigantescas? Já aquando da discussão pública da linha Caniçada-Riba de Ave 2/Guimarães, a 150 Kv para a subestação de Fafe, o Turismo de Portugal, chamado a pronunciar-se, diz que "não se opõe à implementação deste projeto e informa que os impactes mais significativos manifestam-se em especial ao nível do descritor "paisagem" uma vez que a implementação da linha traduzir-se-á num elemento perturbador desta atividade (Turismo)".

Assim, vamos aguardar os resultados das monitorizações, e esperar que o planeamento urbanístico de Guimarães também siga o princípio da precaução, não permitindo a edificação de novas infraestruturas sensíveis expostas a campos eletromagnéticos.

Uma última nota para referir que existe um projeto para construir uma nova linha a ligar Pedralva e Alfena, com passagem muito provável pelo nosso concelho.