Esta proposta de alteração ao Orçamento de Estado 2020, que tem a sua votação final global agendada para 6 de fevereiro, prevê a continuidade do Regime de comparticipação pelo Serviço Nacional de Saúde dos preços dos tratamentos termais que, durante o ano de 2019, foi implementado através de um projeto piloto que previa a referida comparticipação por via de prescrição médica.

Na nota explicativa da proposta de alteração agora apresentada por Luís Soares pode ler-se que “de acordo com o Setor no ano de 2019 foram registadas 7500 prescrições do Serviço Nacional de Saúde em termas portuguesas o que constitui um impacto muito positivo nas economias locais e com benefícios para a saúde dos utentes do SNS.”

Tendo em conta que a avaliação desta medida piloto não foi ainda divulgada pelo Ministério da Saúde e que desde o início do corrente ano os médicos estão impedidos de proceder às referidas prescrições, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista lança o desafio para que a comparticipação seja prolongada no tempo, até que seja avaliado o referido relatório de avaliação.