Esta medida vigorará até 30 de junho de 2021, sendo aprovada a atribuição de subsídios às Juntas de Freguesia, na qualidade de entidades gestoras, para que seja possível a implementação da isenção de 100% das taxas.

“Este conjunto de apoios e medidas dirige-se às necessidades identificadas e estará sujeito a monitorização permanente com vista, caso se justifique, à sua revisão, alargamento, extensão e melhor adaptação à evolução da crise pandémica”, aponta o município.